Crescimento dos acidentes fatais com motocicletas, demonstra a fragilidade dos equipamentos de segurança e das políticas publicas voltadas aos veículos de duas rodas no Brasil.
Enquanto muitos brasileiros trocarão votos de felicidades e paz para o começo de um novo ano, familiares dos quase 12 mil motociclistas mortos no trânsito e rodovias do Brasil em 2010 – projeção segundo a média de crescimento das mortes do trânsito no Brasil, de 18% ao ano – não terão motivos para comemorar. Além de triste, as mortes destes brasileiros é vergonhosa e revoltante. Embora o número seja apenas uma estimativa, já que os dados oficias são de 2008, não se considera a alta de 2009 nas internações por acidentes em transportes terrestres, que saltaram de 95.162 em 2008, para 123.483. Ou seja, quase 30% em apenas 12 meses.
Os números foram divulgados oficialmente pelo Ministério da Saúde, já que o Ministério das Cidades que coordena o Sistema Nacional de Transito, onde está o Denatran, não possui convênio para o recolhimento dessas informações, seja junto a Saúde, ou diretamente nos órgãos estaduais e federais de trânsito, mesmos estes estando sob sua coordenação e fiscalização.
E entre os fatores que tornam a cada ano os acidentes com motos no Brasil uma calamidade, estão as ações institucionais conflitantes, a baixa escolaridade dos condutores de moto, que encontram neste veículo uma alternativa econômica ao serviço de transporte público. Outro aspecto importante é provocado pela engenharia de tráfego que mesmo em Estados ricos, ou em rodovias recém construídas, não apresenta soluções técnicas voltadas a gerar maior segurança aos motociclistas. Porém, não existem dados consistentes sobre o impacto de nenhum destes fatores nas mortes.
Contudo, na parte institucional governamental, os problemas começam com a inexistência de uma política nacional de segurança no trânsito, e que também envolva pedestres – as maiores vítimas – motociclistas e motoristas. Entretanto, no relatório de gestão de 2009 do Denatran, conta entre as principais atividades de investimento realizadas pelo o órgão, a despesa de R$ 2,6 milhões para a impressão de 1.500.000 livros para motociclistas, "Denatran responde", uma cartilha sobre regras de trânsito e outras duvidas dos condutores.
O primeiro volume dessa série, de acordo com o relatório, foi elaborada “especificamente para responder a questões recorrentes feitas por motociclistas, fundamentadas na legislação, para dar conhecimento e promover a compreensão e respeito às leis e às pessoas que compartilham o espaço público”. Foram distribuidos 940 mil unidades nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Transporte, assim como para outras instituições ligadas ao setor.
Além dessa ação, o Denatran também gastou quase 60% de suas despesas no período com uma campanha publicitária veiculada em TVs, rádios e cartazes urbanos entre setembro a dezembro de 2009. O investimento foi da ordem de R$ 120 milhões. Porém, o órgão, que é responsável por supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, não realizou mais nenhum outro investimento voltado, efetivamente, a redução do número de motociclistas mortos no País.
De acordo com a assessoria do Ministério das Cidades, o órgão não possui e não monitora os números de vitimas fatais em acidentes automobilísticos no Brasil, embora, coordene o Denatran, que é responsável por estabelecer e fiscalizar as regras de segurança para o trânsito em todo o País. No endereço do Denatran na internet, a única fonte de dados disponível para consulta pública, diz respeito a frota brasileira de veículos, e foi elaborado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Afavea). O documento, obviamente, demonstra quais são as prioridades, interesses e atenção da autarquia.
Outro fator de risco para os motociclistas, está nos mecanismos de fiscalização e monitoramente dos equipamentos de segurança para motos, que são homologados e certificados pelo Inmetro. Infelizmente, o órgão, não possui transparência quanto ao esse processo, principalmente sobre a certificação de capacetes, embora, neste exato momento, esteja conduzindo uma atualização desse processo, que, façamos justiça, esteve disponível para consulta publica. Entretanto, o motociclista brasileiro não tem como saber, no site do órgão, se de fato o capacete que usando foi ou não foi homologado oficialmente, e a que esse produto o protege.
Não há informações essenciais, como a velocidade de impacto que o equipamento pode assegurar sobrevida ao condutor – internacionalmente os modelos são testados em impactos de até 30 km/h. Pesquisas apontam que o uso de um bom capacete – e também não temos informação oficial sobre o que é um bom ou medíocre equipamento – pode ampliar em até 40% as chances de sobrevida do condutor, já que 80% das mortes em acidentes com motocicletas no mundo são provocadas por traumatismos cranianos.
O Inmetro também não oferece informações importantes, e já disponíveis aos condutores na Europa, como é possível observar no site da Sharp, do governo Inglês. (http://sharp.direct.gov.uk/). O serviço, oficial, informa aos consumidores quais são os fabricantes certificados, o desempenho dos modelos homologados, e suas respectivas avaliações, especificidades e resistência a impactos. Ou seja, é possível avaliar o custo benefício de cada equipamento.
Por outro lado, as mortes crescentes de motociclistas começam a impactar a sociedade. A começar pelo verdadeiro pavor que os motoristas das grandes cidades sentem ao ver ao lado uma moto, ou, o bolso dos gestores públicos que vem crescer os gastos com atendimentos médicos de emergência, sem que os orçamentos acompanhem esse ritmo. De acordo com dados de um estudo inédito elaborado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a pedido do Ministério da Saúde, os gastos anuais provocados pelos atendimentos a acidentes com automóveis e motocicletas estão entre R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões, incluindo todo tipo de serviços prestados as condutores de motos, automóveis e pedestres envolvidos.
Neste imenso iceberg chamado insegurança em duas rodas, a eficácia dos capacetes é apenas a ponta do problema. Lamentavelmente, a sociedade não pautou esse debate, deixando milhões brasileiros que conduzem suas vidas na tênue linha de duas rodas, longe de uma solução.
Alexssandro Loyola Freitas
Motociclista e Jornalista
